Quais os direitos do passageiro quando o ônibus atrasa?

O que a lei diz sobre atraso de ônibus?

Isso significa que, havendo atraso de viagem superior a três horas ou cancelamento, o consumidor pode pleitear indenização por danos morais. Assim, se você foi vítima da situação, saiba que é possível obter uma indenização.
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Quanto tempo um ônibus de viagem pode atrasar?

Atraso superior a 3 horas (tanto no ponto inicial de partida como nas paradas previstas durante o percurso): dá aos passageiros o direito à alimentação gratuita. Quando não for possível seguir viagem no mesmo dia os passageiros também terão direito à hospedagem gratuita!
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Quanto tempo de atraso do ônibus posso pedir reembolso?

30 dias

Quando o viajante não quer mais a passagem de ônibus comprada e pede o reembolso no prazo, a empresa tem 30 dias para devolver o dinheiro e pode cobrar uma multa de até 5% do preço da passagem.

Qual o tempo que o ônibus deve esperar o passageiro?

Por isso, o tempo de espera é no máximo CINCO MINUTOS. Se o passageiro não estiver no local de embarque o motorista tem a orientação para seguir viagem.

Quais são os direitos dos passageiros de ônibus?

Quais são os principais direitos do passageiro?

  • Receber serviço adequado. …
  • Ter o lugar no ônibus garantido. …
  • Obter auxílio no momento de embarque. …
  • Ter auxílio a deficientes visuais e auditivos. …
  • Ter ajuda em casos de extravio de bagagem. …
  • Chegar com antecedência. …
  • Não viajar em estado de embriaguez. …
  • Não fumar.

Qual o limite de tolerância de atraso?

Segundo a legislação trabalhista já mencionada, um funcionário tem direito de atrasar até 10 minutos por dia, sem que esse tempo seja debitado do seu banco de horas ou descontado de seu salário.

Pode processar ônibus por atraso?

“Se o consumidor achar que a conduta não foi adequada ou num caso de bagagem molhada, avariada, atraso de embarque, pode e deve ainda fazer reclamação junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). É questão de cidadania”, diz.

Quem se atrasa e perde o ônibus não tem reembolso Mas a lei garante o direito de remarcação do bilhete até por um ano?

O que a lei diz? Conforme a Lei nº 11.975 de 2009, o bilhete tem validade de um ano mesmo que já esteja marcado. Assim, em caso de perda do ônibus, a passagem pode ser remarcada em até 12 meses a partir da data que consta no bilhete.

Quais são os direitos dos passageiros?

Quais são os direitos do passageiro no Brasil?

  • Direito à informação. Em caso de atraso de voo no aeroporto, a companhia aérea é obrigada a informá-lo prontamente sobre a causa do atraso e qual é o novo horário de partida previsto. …
  • Direito à assistência. …
  • Direito ao reembolso ou reacomodação.

Como provar que o ônibus atrasou?

Use sempre um lacre ou cadeado para comprovar que a mala estava fechada. Vale a pena colocar uma etiqueta de identificação com nome e telefone do proprietário da mala.

Qual é a resolução para transporte de passageiros?

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 813, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Regulamenta o transporte recreativo de passageiros.

O que é considerado atraso?

Tempo de Leitura: 6 minutos O atraso injustificado é aquele que ultrapassa os limites de tolerância e pode levar a descontos no salário dos funcionários.

Como funciona tolerância de atraso?

A tolerância de atraso, portanto, é prevista por lei, com total máximo de dez minutos diários, sendo cinco minutos no ponto de entrada (início da jornada e volta do almoço) e cinco minutos no ponto de saída (fim da fornada e ida para o almoço).

Onde reclamar de atraso de ônibus?

1) Ligue 156 e relate a ocorrência; 2) Anote o protocolo da sua solicitação.

Qual direito do passageiro de ônibus?

Segurança – O passageiro tem o direito de usufruir da poltrona de um ônibus com as mesmas condições especificadas no bilhete de passagem, e de ser transportado com segurança, pontualidade, higiene e conforto, do início até o fim do trajeto.

De quem é a responsabilidade do transporte de passageiros?

A responsabilidade do transportador pode ser quanto aos seus empregados, em relação a terceiros ou em relação aos passageiros. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

Quais são as normas gerais para a condução de transporte de passageiros?

117. Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.

Qual o limite de atraso?

Segundo a legislação trabalhista já mencionada, um funcionário tem direito de atrasar até 10 minutos por dia, sem que esse tempo seja debitado do seu banco de horas ou descontado de seu salário.

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