O que quer dizer notificado a restituir parcela do seguro-desemprego?
O que fazer quando o seguro-desemprego é notificado?
Trabalhador que tiver o requerimento de seguro desemprego notificado, precisa cadastrar no próprio aplicativo o recurso administrativo conforme descrito no próprio aplicativo e anexar foto do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho-TRCT; Comunicado de Dispensa-CD (requerimento de seguro desemprego); documento de …
O que fazer quando devolve a parcela do seguro-desemprego?
Para entender o motivo específico que causou a devolução da parcela, o trabalhador deve entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, presencialmente ou através do número 0800 726 0207.
O que acontece se eu não restituir a parcela do seguro-desemprego?
Aqueles que se negarem a devolver o valor poderão ter desconto nas parcelas do seguro-desemprego que for solicitado daquele período em diante. A legislação indica que no caso daqueles que receberam indevidamente o seguro, “sujeita-se à compensação automática do débito com o novo benefício”.
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Qual o prazo para restituir a parcela do seguro-desemprego?
No entanto, segundo a Resolução nº 91 do CODEFAT, em seu art. 1º, é de 5 (cinco) anos o prazo para restituição de parcelas de seguro–desemprego recebidas indevidamente, decorrido esse prazo, prescreve o direito da União em haver referidos valores.
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Como saber se o seguro foi cancelado?
Como saber se meu Seguro-Desemprego foi cancelado? Os canais de consulta do seguro-desemprego informam se o benefício foi cancelado, incluindo os aplicativos da Caixa e do Governo Federal e o portal Emprega Brasil.
Porque a parcela do seguro e devolvida?
O seguro-desemprego pode ser devolvido por irregularidade com PIS. Isso porque muitas vezes, o trabalhador não está cadastrado ou o número ser cancelado ou ativo.
Qual o número para falar sobre seguro-desemprego?
Solicite o benefício
Portal Gov.br. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS. Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.
O que significa restituir a parcela do seguro?
A devolução do seguro desemprego é uma obrigação legal para aqueles que recebem o benefício indevidamente ou em duplicidade.
O que significa quando a parcela do seguro é repassada como saldo?
O valor em dinheiro é repassado por um período determinado para auxiliar na sua readequação. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. Mas para solicitá-lo é preciso estar atento as regras.
Qual o WhatsApp do seguro-desemprego?
O WhatsApp do PAT é o canal de atendimento que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h e é muito fácil de acessar: basta clicar no link ou adicionar o telefone (11) 4412-7011 e enviar uma mensagem. Na sequência, você receberá um menu com as seguintes opções: Cod. 01 – Seguro-desemprego.
Como receber seguro-desemprego retido?
O interessado deve requer o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), após agendamento de atendimento pela central 158, Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Como falar com Ministério do Trabalho sobre seguro-desemprego?
Entre 31 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contatá-lo através do teleatendimento no número 158. Caso você ainda possua alguma dúvida, veja a página de Perguntas Frequentes.